Publicações Oficiais
setembro, 2022
LEI Nº 905/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o município de Curralinho a instituir a Casa de Apoio para as famílias carentes em Belém Capital do Estado do Pará e dá outras providências)
junho, 2022
Edital de Convocação Nº 004/2022 (Concurso Público Nº 001/2016)
LEI Nº 901/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alienação por cessão de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 904/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho – PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 900/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir título orenoso o terreno que se especifica e dá outras providências)
Lei Aldir Blanc
LEI Nº 899/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério público da educação básica no município de curralinho e os funcionários concursados de nível médio lotados nas unidades de ensino da rede municipal, na forma que se específica, e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 898/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo município ao regime próprio de Previdência Social – RPPS, em observância ao disposto no art. 11 da emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências)
PORTARIAS 2022
LEI Nº 897/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 896/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, a partir do ano de 2021)
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 895/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 894/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Curralinho-Pa, na forma que especifica, e dá outras disposições)
PLANO DE RETOMADA DAS AULAS 2021.2
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
novembro, 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL–PA)
PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS 2021
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO (Decênio 2021-2030)
julho, 2021
Edital de Convocação Nº 005/2021-Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Edital de Convocação Nº 004/2021-Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Edital de Convocação Nº 003/2021-Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Edital de Convocação Nº 002/2021-Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Edital de Convocação Nº 001/2021-Secretaria Municipal de Educação e Desporto
junho, 2021
LEI Nº 888/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 375/91 de 15 de dezembro de 1997, que cria o instituto de previdência dos servidores no município de Curralinho e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 889/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI Nº 886/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alienação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 885/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacas-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, regulamentado na forma da lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 884/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação semântica dos arts. 1º e 2º da lei 882/2021 de 22 de março de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB)
março, 2021
LEI Nº 882/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Curralinho para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19 e dá outras providências)
LEI Nº 881/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
janeiro, 2021
janeiro, 2020
setembro, 2019
maio, 2019
abril, 2019
janeiro, 2019
janeiro, 2018
dezembro, 2017
julho, 2017
LEI Nº 863/2017, 12 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 863/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 858/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Curralinho no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências)
LEI Nº 858/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Curralinho no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências)
março, 2016
LEI N° 853/2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza o Município de Curralinho, através do Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real do Uso, mediante escritura pública, uma área no Perímetro Urbano da Cidade, considerada Patrimônio Público e área de expansão urbana, em favor da Empresa A.A.W SERVIÇOS LTDA, parceira e representante da UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA-UNOPAR em Breves/PA, pessoa jurídica CNPJ: 16.808.908/0001-66, com sede na Rua Antônio Fulgência. nº 2532, bairro Aeroporto, CEP 68.800 -000, Breves Pará. Para fins de instalação da mesma e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 852\2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a criação de vagas aos cargos criados nas leis municipais nº 666/2006 e nº 670\2008 e dá outras providências)
julho, 2015
LEI Nº 846/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 845/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS, institui o Conselho Gestor do FLHIS – CGFLHIS, e dá outras providências)
junho, 2015
abril, 2015
LEI Nº 841/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Autoriza o poder público municipal a ceder bem público municipal que especifica ao sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de curralinho e da outras providências)
LEI Nº 840/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
janeiro, 2015
outubro, 2014
LEI N° 836/2014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Curralinho, através do Chefe do Poder Executivo a fazer doação mediante escritura pública, uma área no Perímetro Urbano da Cidade, considerada Patrimônio Público e área de expansão urbana, em favor da beneficiaria ALIANÇA IMOBILIARIA EIRELE-ME, pessoa jurídica CNPJ: 20.373.530/0001-92, com sede na Av.Conselheiro Furtado nº 1463, bairro Batista Campos, CEP 66.035-350, Belém Pará, para fins de instalação da AGENCIA DO BANCO DO PARÁ – BANPARÁ e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 834/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 (Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no município de curralinho e dá outras providências)
junho, 2014
LEI Nº 831/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o código de posturas do município de Curralinho-PA e da outras providencias)
LEI COMPLEMENTAR Nº 831 /2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o código de posturas do município de curralinho, estado do pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 831/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Curralinho, Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 827/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 826/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ-SEDUC/GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e dá outras providências)
LEI Nº 824/2013, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
setembro, 2007
março, 2005
LEI Nº 652/2005, DE 26 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para igreja batista, e dá outras providências)
LEI Nº 651/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)
LEI Nº 650/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)
junho, 2003
LEI Nº 644/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 do município de Curralinho e da outras providencias)
LEI Nº 644/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 de Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 462/2003, DE 09 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a proibição do corte de palmito de açai, tapagens nos rios, igarapés e nascentes na época da desova)
fevereiro, 2003
LEI Nº 663/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2003 (Estima a receita ea fixa a despesa do município de Curralinho, estado do Pará, para o exercício de 2007 e da outras providencias)
LEI Nº 460/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para O PROGRAMA POBREZA E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA e da outras providencias)
LEI Nº 458/2003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para Associação Cospe Fogo Futebol Clube e da outras providencias)
LEI Nº 458/2003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para Associação Cospe Fogo Futebol Clube e da outras providencias)
dezembro, 2002
LEI Nº 454/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui a contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública – COSIP, no município de Curralinho, e da outras providencias)
LEI Nº 455/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alienação por Doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para a Igreja Evangélica Quadrangular e da outras providencias)
LEI Nº 455/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alienação por Doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para a Igreja Evangélica Quadrangular e da outras providencias)
LEI Nº 451/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho para o exercício de 2003 e da outras providencias)
LEI Nº 452/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o programa de renda Mínima associada e ações sócio-educativas, e da outras providencias)
LEI Nº 452/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o fundo de previdência social e reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curralinho, Estado do Pará e da outras providencias)
outubro, 2001
LEI Nº 446/2001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o controle de uso da légua patrimonial da cidade de Curralinho, e dá outras providências)
LEI Nº 444/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre compra de uma casa e terreno para município de Curralinho na localidade Pimental-Canaticú, e dá outras providências)
julho, 2001
LEI Nº 441/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 440/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Institui o programa de renda mínima associada a ações sócio- educativas, e dá outras providências)
novembro, 1996
LEI Nº 393/1996 (Dispõe sobre a politica de assistência social no município de Curralinho e da outras providencias)
LEI Nº 391/1996, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 (Regulamenta nos termos dos artigos 30. VII e 182 caput CF o uso e a ocupação do solo urbano no distrito-sede do município de Curralinho, e da outras providencias)
LEI Nº 392/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Institui a Taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura Municipal de Curralinho a Celebrar Convênio com as Centrais Elétricas do Pará -CELPA)
fevereiro, 1996
LEI Nº 389/1996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996 (Doa para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Prédio Histórico situado na avenida Floriano Peixoto, para a instalação da Comarca de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 390/1996, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 (Autoriza ao Poder Executivo a estabelecer convênio com a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Pará – EMATER e dá outras providências)
novembro, 1995
LEI Nº 385/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobe o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho)
LEI Nº 384/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Institui o sistema de carreira dos servidores do Município de Curralinho e fixa suas diretrizes e dá outras providências)
LEI Nº 386/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho e dá outras providências)
novembro, 1994
maio, 1994
LEI Nº 383/1994, DE 05 MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a Alienação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para a Secretaria Municipal de Coordenação Geral e dá outras providências)
LEI Nº 383/1994, DE 05 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a Alienação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para a Secretaria Municipal de Coordenação Geral e dá outras providências)
maio, 1993
LEI Nº 326/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Doa nos termos da lei orgânica do município de curralinho as benfeitorias situadas no terreno da EBCT, construídas pelo poder público municipal à empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências)
LEI Nº 326/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Doa nos termos da Lei Orgânica do Município de Curralinho as benfeitorias situadas no Terreno da EBCT, construídas pelo Poder Público Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI Nº 357/1991 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria o instituto de providencia dos servidores do município de curralinho, e da outras providências)
LEI Nº 356/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais e da outras providencias)
LEI Nº 356/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais e dá outras providências)
fevereiro, 1990
março, 1986
LEI Nº 206/2021 DE 25 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Hino Oficial do Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 206/1986, DE 15 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e Regulamentação do hino oficial do Município de curralinho e dá outras Providências)
LEI Nº 206/1986, DE 15 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do hino oficial do município de curralinho e dá outras providências)
