Autoriza ao Poder Executivo a estabelecer convênio com a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Pará – EMATER e dá outras providências
LEI Nº 390/1996, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 (Autoriza ao Poder Executivo a estabelecer convênio com a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Pará – EMATER e dá outras providências)
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