DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 051/2023: Regulamenta o Horário de Execução e Funcionamento do Evento Público de Réveillon e Define Medidas de Segurança Durante o Evento.
• Decreto Nº 050/2023: Declara Situação de Emergência no Município de Curralinho – Pará nas áreas urbana e rural afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de Fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria 3.646 de 20 de Dezembro de 2022
• Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre a vedação referente a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do município de Curralinho, em decorrência dos danos ambientais causados por estes, baseando-se nos termos do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605/98) e do art. 18 II, da Lei Estadual Nº 9.593/2022 e dá outras providências
• Decreto Nº 048/2023: Altera o Decreto Municipal de Nº 46, de 01 de Dezembro de 2023 Que “Dispõe Sobrea Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curralinho – PA, para o Biênio de 2023 a 2025” e da Outras Providências
• Decreto Nº 046-B/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio de 2023 a 2025
• Decreto Nº 046/2023: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curralinho – PA, para o Biênio de 2023 a 2025

Novembro

• Decreto Nº 043/2023: Declara Situação de Emergência em Todo o Município de Curralinho em Decorrência do Incêndio Florestal Ocasionado Pelo Período de Estiagem – 1.4.1.1.0 – COBRADE, Conforme In./mi 02/2016.
• Decreto Nº 042/2023: Regulamenta a Lei N° 914 de 16 de Junho de 2023 Que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Curralinho e dá outras providências.

Outubro

• Decreto Nº 040/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Política Cultural.
• Decreto Nº 039/2023: Decreta Ponto Facultativo Em Decorrência da Manifestação Religiosa Católica, Círio de Nazaré e Dá Outras Providências.

Setembro

• Decreto Nº 037/2023: Dispõe Sobre a Nomeação, as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Curralinho – Comseans, Estado do Pará, no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Sisan.
• Decreto Nº 035/2023: Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências

Agosto

• Decreto Nº 033/2023: Convoca a 1ª Conferência Municipal da Juventude
• Decreto Nº 032/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Curralinho referente ao biênio 2023/2025 e dá outras providências.
• Decreto Nº 030/2023: Dispõe Sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias para os Agentes Públicos a Serviço, Em Treinamento ou Em Representação do Município de Curralinho, e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 029/2023: Nomeia Senhor Jeremias Lopes Farias ao cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências
• Decreto Nº 028/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Atividades Referentes Ao Selo Uniceff

Julho

• Decreto Nº 026/2023: Regulamenta o horário de execução e funcionamento do evento público do festival de verão
• Decreto Nº 025/2023: Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da administração direta e indireta do poder executivo municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo feminina fifa 2023, e dá outras providências
• Decreto Nº 024/2023: Reintegra servidor público ao cargo de professor pedagógico – classe “a” em conformidade com decisão judicial
• Decreto Nº 023/2023: Decreta ponto facultativo no dia 05 de julho de 2023 e dá outras providências

Junho

• Decreto Nº 021/2023: Regulamenta no âmbito municipal, o serviço de vigilância socioassistencial da secretaria municipal de assistência social de Curralinho – PA
• Decreto Nº 020/2023: Cria o centro municipal de educação infantil sonho de criança que atenderá os níveis pré-escolar I e II do ensino infantil e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 017/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão organizadora da 4ª conferência municipal da cidade de curralinho
• Decreto Nº 016/2023: Nomeia os membros do Comitê de Investimentos e o responsável pela gestão dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Curralinho – IPSMC, e dá outras providências
• Decreto Nº 015/2023: Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Curralinho – IPSMC, e dá outras providências
• Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

Março

• Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal de N.° 73, de 18 de novembro de
  2022 que “nomeia os membros do Conselho de Saúde de Curralinho – PA e dá outras providências”
• Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Fevereiro

• Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal N. 022, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências
• Decreto Nº 007/2023: Regulamenta o horário de execução e funcionamento do evento público de Carnaval
• Decreto Nº 001-A/2023: dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de meio ambiente – CONSEMMA

Janeiro

• Decreto Nº 005/2023: Altera o artigo 1° do Decreto Municipal N.° 65, de 31 de outubro de 2022 que convoca a IVª Conferência Municipal da Cidade de Curralinho e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 004/2023: Regulamenta os procedimentos de concessão das licenças para tratamento de saúde de que trata o Art. 36, Incisos I e III da Lei Municipal Nº 803, de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 003/2023: Estabelece os dias de Ponto Facultativo no ano de 2023 na administração Municipal e dá outras providências.
• Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento base percebido pelo pelo Profissional do Magistério Municipal