DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 005/2023: Altera o artigo 1° do Decreto Municipal N.° 65, de 31 de outubro de 2022 que convoca a IVª Conferência Municipal da Cidade de Curralinho e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 004/2023: Regulamenta os procedimentos de concessão das licenças para tratamento de saúde de que trata o Art. 36, Incisos I e III da Lei Municipal Nº 803, de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 003/2023: Estabelece os dias de Ponto Facultativo no ano de 2023 na administração Municipal e dá outras providências.
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento base percebido pelo pelo Profissional do Magistério Municipal
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