Doa para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Prédio Histórico situado na avenida Floriano Peixoto, para a instalação da Comarca de Curralinho e dá outras providências.
LEI Nº 389/1996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996 (Doa para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Prédio Histórico situado na avenida Floriano Peixoto, para a instalação da Comarca de Curralinho e dá outras providências)
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