- Edital – Paulo Gustavo – Art. 8
- Edital – Paulo Gustavo – Art. 6 – Inciso I
- Edital – Paulo Gustavo – Art. 6 – Inciso II
- Edital – Paulo Gustavo – Art. 6 – Inciso III
- Anexos Artigo 6º Inciso I
- Anexos Artigo 6 Inciso II
- Anexos Artigo 6º Inciso III
- ANEXO DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
- Portaria 5 de novembro de 2023 – SECTEL – Apresenta emenda aos Editais Paulo Silva
Lei Paulo Gustavo
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