LEI Nº 385-A/1995, DE 16 DE MAIO DE 1995 (Denomina e estabelece as funções da Escola Municipal Preparatória Agro-ambiental de 1º Grau Profª “LINDALVA PINHO”, construída na Avenida Floriano Peixoto, cito esquina com a Travessa Vila Vitória com base aos art. 10, XVI e 183 “caput” da LOMC e da outras providências)

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