Doa nos termos da Lei Orgânica do Município de Curralinho as benfeitorias situadas no Terreno da EBCT, construídas pelo Poder Público Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências
LEI Nº 326/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Doa nos termos da Lei Orgânica do Município de Curralinho as benfeitorias situadas no Terreno da EBCT, construídas pelo Poder Público Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências)
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