Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL DE Nº 927/2023, DE 27 DE DEZEMRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 926/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação Basílio Lopes Pantoja, a Unidade Básica de Saúde-ubs Situada na Localidade Três Bocas, no Rio Mutuacá, e Dá Outras Providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 925/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação Antônio de Jesus Carmo, Λο Ginásio Poliesportivo Localizado na Comunidade Quilombola São José da Povoação e Dá Outras Providências)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 do Município de Curralinho e atualiza as leis municipais Nº 893/2021 e 904/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lie 4.320/1964)
LEI MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento de 2023 do Município de Curralinho e Atualiza as Leis Municipais N° 893/2021 e 904/2022 Que Dispõe Sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Respectivamente, Conforme os Artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964)
LEI MUNICIPAL Nº 923/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispoe Sobre Regulamentação da Assistencia Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal n 14.434, de 04 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Curralinho, e da Outras Providencias)
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 922/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a doação de um terreno de propriedade do Município de Curralinho, estado do Pará, a Câmara Municipal de Curralinho, para fins de construção da nova sede do Poder Legislativo e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 921/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Altera e complementa dispositivos da Lei Municipal n° 649/2015, de 30 de Novembro de 2015, oue institui a semana do bebê do município de Curralinho-PA e dá outras providências)
LEI Nº 920/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (Altera Dispositivos da Lei Municipal de N. 897, de 24 de Março de 2022. “Que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Outras Providencias”)
LEI Nº 919/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir Obras no Município e Dá Outras Providências
julho, 2023
LEI Nº 918/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 917/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Curralinho para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 916/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Estabelece a denominação de logradouro público ginásio poliesportivo na vila recreio do Piriá, localizado no município de Curralinho/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 915/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Cria os componentes do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município de Curralinho – PA e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e da outras providências)
LEI Nº 914/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Curralinho e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 911/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Modifica dispositivos da Lei Municipal Nº 454/2002 que institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 910/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Denominação de Logradouros Públicos Maclei Meirelis Dias, Localizado no Município de Curralinho – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 909/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a retificação da numeração da Lei Municipal de nº 391, de 18 de novembro de 1996, “que regulamenta nos termos dos art. 30, viii e 182 caput da cf o uso e a ocupação do solo urbano no distrito sede do município de curralinho e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 908/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curralinho, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 907/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei Municipal Nº894 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de rateio-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de Ensino de Curralinho – PA e dá outras providências)
LEI Nº 906/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Curralinho – SMCC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 902/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Instituto Fundo Municipal da dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Curralinho e da Outras Providencias)
LEI Nº 901/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alienação por cessão de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 904/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho – PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 900/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir título orenoso o terreno que se especifica e dá outras providências)
LEI Nº 899/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério público da educação básica no município de curralinho e os funcionários concursados de nível médio lotados nas unidades de ensino da rede municipal, na forma que se específica, e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 898/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo município ao regime próprio de Previdência Social – RPPS, em observância ao disposto no art. 11 da emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências)
LEI Nº 897/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 896/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, a partir do ano de 2021)
dezembro, 2021
LEI Nº 895/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 894/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Curralinho-Pa, na forma que especifica, e dá outras disposições)
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
outubro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 888/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 375/91 de 15 de dezembro de 1997, que cria o instituto de previdência dos servidores no município de Curralinho e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 889/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI Nº 886/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alienação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 885/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacas-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, regulamentado na forma da lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 884/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação semântica dos arts. 1º e 2º da lei 882/2021 de 22 de março de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB)
março, 2021
LEI Nº 882/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Curralinho para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19 e dá outras providências)
LEI Nº 881/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
dezembro, 2017
julho, 2017
LEI Nº 863/2017, 12 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 863/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI Nº 858/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Curralinho no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências)
LEI Nº 858/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Curralinho no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências)
março, 2016
LEI N° 853/2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza o Município de Curralinho, através do Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real do Uso, mediante escritura pública, uma área no Perímetro Urbano da Cidade, considerada Patrimônio Público e área de expansão urbana, em favor da Empresa A.A.W SERVIÇOS LTDA, parceira e representante da UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA-UNOPAR em Breves/PA, pessoa jurídica CNPJ: 16.808.908/0001-66, com sede na Rua Antônio Fulgência. nº 2532, bairro Aeroporto, CEP 68.800 -000, Breves Pará. Para fins de instalação da mesma e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 852\2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a criação de vagas aos cargos criados nas leis municipais nº 666/2006 e nº 670\2008 e dá outras providências)
julho, 2015
LEI Nº 846/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 845/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS, institui o Conselho Gestor do FLHIS – CGFLHIS, e dá outras providências)
junho, 2015
abril, 2015
LEI Nº 841/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Autoriza o poder público municipal a ceder bem público municipal que especifica ao sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de curralinho e da outras providências)
LEI Nº 840/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
outubro, 2014
LEI N° 836/2014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Curralinho, através do Chefe do Poder Executivo a fazer doação mediante escritura pública, uma área no Perímetro Urbano da Cidade, considerada Patrimônio Público e área de expansão urbana, em favor da beneficiaria ALIANÇA IMOBILIARIA EIRELE-ME, pessoa jurídica CNPJ: 20.373.530/0001-92, com sede na Av.Conselheiro Furtado nº 1463, bairro Batista Campos, CEP 66.035-350, Belém Pará, para fins de instalação da AGENCIA DO BANCO DO PARÁ – BANPARÁ e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 834/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 (Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no município de curralinho e dá outras providências)
junho, 2014
LEI Nº 831/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o código de posturas do município de Curralinho-PA e da outras providencias)
LEI COMPLEMENTAR Nº 831 /2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o código de posturas do município de curralinho, estado do pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 831/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Curralinho, Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 827/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 826/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ-SEDUC/GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e dá outras providências)
LEI Nº 824/2013, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
setembro, 2007
março, 2005
LEI Nº 652/2005, DE 26 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para igreja batista, e dá outras providências)
LEI Nº 651/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)
LEI Nº 650/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)
junho, 2003
LEI Nº 644/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 do município de Curralinho e da outras providencias)
LEI Nº 644/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 de Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 462/2003, DE 09 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a proibição do corte de palmito de açai, tapagens nos rios, igarapés e nascentes na época da desova)
fevereiro, 2003
LEI Nº 663/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2003 (Estima a receita ea fixa a despesa do município de Curralinho, estado do Pará, para o exercício de 2007 e da outras providencias)
LEI Nº 460/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para O PROGRAMA POBREZA E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA e da outras providencias)
LEI Nº 458/2003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para Associação Cospe Fogo Futebol Clube e da outras providencias)
LEI Nº 458/2003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para Associação Cospe Fogo Futebol Clube e da outras providencias)
dezembro, 2002
LEI Nº 454/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui a contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública – COSIP, no município de Curralinho, e da outras providencias)
LEI Nº 455/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alienação por Doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para a Igreja Evangélica Quadrangular e da outras providencias)
LEI Nº 455/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alienação por Doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para a Igreja Evangélica Quadrangular e da outras providencias)
LEI Nº 451/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho para o exercício de 2003 e da outras providencias)
LEI Nº 452/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o programa de renda Mínima associada e ações sócio-educativas, e da outras providencias)
LEI Nº 452/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o fundo de previdência social e reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curralinho, Estado do Pará e da outras providencias)
outubro, 2001
LEI Nº 446/2001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o controle de uso da légua patrimonial da cidade de Curralinho, e dá outras providências)
LEI Nº 444/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre compra de uma casa e terreno para município de Curralinho na localidade Pimental-Canaticú, e dá outras providências)
julho, 2001
LEI Nº 441/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 440/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Institui o programa de renda mínima associada a ações sócio- educativas, e dá outras providências)
novembro, 1996
LEI Nº 393/1996 (Dispõe sobre a politica de assistência social no município de Curralinho e da outras providencias)
LEI Nº 391/1996, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 (Regulamenta nos termos dos artigos 30. VII e 182 caput CF o uso e a ocupação do solo urbano no distrito-sede do município de Curralinho, e da outras providencias)
LEI Nº 392/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Institui a Taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura Municipal de Curralinho a Celebrar Convênio com as Centrais Elétricas do Pará -CELPA)
fevereiro, 1996
LEI Nº 389/1996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996 (Doa para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Prédio Histórico situado na avenida Floriano Peixoto, para a instalação da Comarca de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 390/1996, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 (Autoriza ao Poder Executivo a estabelecer convênio com a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Pará – EMATER e dá outras providências)
novembro, 1995
LEI Nº 385/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobe o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho)
LEI Nº 384/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Institui o sistema de carreira dos servidores do Município de Curralinho e fixa suas diretrizes e dá outras providências)
LEI Nº 386/1995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho e dá outras providências)
novembro, 1994
maio, 1994
LEI Nº 383/1994, DE 05 MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a Alienação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para a Secretaria Municipal de Coordenação Geral e dá outras providências)
LEI Nº 383/1994, DE 05 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a Alienação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para a Secretaria Municipal de Coordenação Geral e dá outras providências)
maio, 1993
LEI Nº 326/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Doa nos termos da lei orgânica do município de curralinho as benfeitorias situadas no terreno da EBCT, construídas pelo poder público municipal à empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências)
LEI Nº 326/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Doa nos termos da Lei Orgânica do Município de Curralinho as benfeitorias situadas no Terreno da EBCT, construídas pelo Poder Público Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI Nº 357/1991 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria o instituto de providencia dos servidores do município de curralinho, e da outras providências)
LEI Nº 356/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais e da outras providencias)
LEI Nº 356/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais e dá outras providências)
fevereiro, 1990
março, 1986
LEI Nº 206/2021 DE 25 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Hino Oficial do Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI Nº 206/1986, DE 15 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e Regulamentação do hino oficial do Município de curralinho e dá outras Providências)
LEI Nº 206/1986, DE 15 DE MARÇO DE 1986 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do hino oficial do município de curralinho e dá outras providências)
