Autor CR2-admin4
maio, 2014
LEI Nº 830/2014, DE 23 MAIO DE 2014 (Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como, sobre a providência e o controle das zoonoses, no município de curralinho e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI Nº 827/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 826/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Alienação por Doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal para SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ-SEDUC/GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e dá outras providências)