Autor CR2-admin4
outubro, 2020
LEI Nº 879/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de curralinho/Prefeitura Municipal para o mandato de 2021/2024 e da outras providencias)
março, 2016
LEI N° 853/2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza o Município de Curralinho, através do Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real do Uso, mediante escritura pública, uma área no Perímetro Urbano da Cidade, considerada Patrimônio Público e área de expansão urbana, em favor da Empresa A.A.W SERVIÇOS LTDA, parceira e representante da UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA-UNOPAR em Breves/PA, pessoa jurídica CNPJ: 16.808.908/0001-66, com sede na Rua Antônio Fulgência. nº 2532, bairro Aeroporto, CEP 68.800 -000, Breves Pará. Para fins de instalação da mesma e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 852\2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a criação de vagas aos cargos criados nas leis municipais nº 666/2006 e nº 670\2008 e dá outras providências)