Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 873/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014:Esta Lei dispõe sobre a estrutura e modernização administrativa, quadro pessoal de cargo em comissão (DAS) e funções gratificadas(FG) e matéria correlata do Poder Executivo Municipal de Curralinho, em respeito à ordem constitucional, organiza e legal.

LEI Nº 879/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de curralinho/Prefeitura Municipal para o mandato de 2021/2024 e da outras providencias

LEI Nº 858/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Curralinho no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências

LEI Nº 813/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do município de Curralinho, para Legislatura 2013/2016 e dá outras Providências.

LEI Nº 803/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011: Reorganiza o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar da rede pública de ensino do município de Curralinho, estado do Pará e dá outras providências