Atos Normativos COVID-19

  • Decreto Nº 088/2020: Disciplina medidas de proteção à coletividade e dispõe sobre medidas de proteção e combate em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
  • Decreto Nº 076/2020: Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19
  • Decreto Nº 065/2020: Declara o estado de calamidade pública no município em virtude da pandemia do COVID-19
  • Decreto Nº 051/2020: Dispõe sobre a inclusão de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito desta municipalidade e dá outras providências
  • Decreto Nº 044/2020: Declara situação de emergência em saúde pública no município de Curralinho, estado do Pará e dispões sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19)
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