Autor Administrador
julho, 2007
LEI Nº 671A/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais de educação-Conselho do FUNDEB)
março, 2005
LEI Nº 652/2005, DE 26 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal para igreja batista, e dá outras providências)
LEI Nº 651/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)
LEI Nº 650/2005, DE 14 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do patrimônio Público Municipal de Educação e Despostos, e dá outras providências)