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- LEI MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 do Município de Curralinho e atualiza as leis municipais Nº 893/2021 e 904/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lie 4.320/1964)
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- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR(A) E VICE DIRETOR (A) DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURRALINHO
- LEI MUNICIPAL Nº 923/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispoe Sobre Regulamentação da Assistencia Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal n 14.434, de 04 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Curralinho, e da Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 922/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a doação de um terreno de propriedade do Município de Curralinho, estado do Pará, a Câmara Municipal de Curralinho, para fins de construção da nova sede do Poder Legislativo e dá outras providências.)
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