Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 916/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a denominação de logradouro público ginásio poliesportivo na vila recreio do Piriá, localizado no município de Curralinho/PA, e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Lei-Municipal-No-9162023.pdf |
| Lei | 915/2023 | 16/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria os componentes do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município de Curralinho – PA e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e da outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Lei-Municipal-No-9152023.pdf |
| Lei | 914/2023 | 16/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Curralinho e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Lei-Municipal-No-9142023.pdf |
| Lei | 913/2023 | 04/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação “Sonho de Criança” a creche localizada na Avenida Dom Orione em nosso município e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Lei-Municipal-No-9132023.pdf |
| lei complementar | 912/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal de Nº 839/2015 de 02 de abril de 2015, “Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências” | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-complementar-no-912-2023-de-10-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 911/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Modifica dispositivos da Lei Municipal Nº 454/2002 que institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Curralinho e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-911-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 910/2023 | 22/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a Denominação de Logradouros Públicos Maclei Meirelis Dias, Localizado no Município de Curralinho – PA, e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-910-2023-de-22-de-marco/ |
| Lei | 909/2023 | 22/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a retificação da numeração da Lei Municipal de nº 391, de 18 de novembro de 1996, “que regulamenta nos termos dos art. 30, viii e 182 caput da cf o uso e a ocupação do solo urbano no distrito sede do município de curralinho e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-909-2023-de-22-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 908/2022 | 23/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curralinho, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-908-2022-de-23-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 907/2022 | 23/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei Municipal Nº894 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de rateio-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de Ensino de Curralinho – PA e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-907-2022-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 906/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Curralinho – SMCC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-906-2022-de-07-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 905/2022 | 12/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o município de Curralinho a instituir a Casa de Apoio para as famílias carentes em Belém Capital do Estado do Pará e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-905-2022-de-12-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 901/2022 | 07/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alienação por cessão de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-901-2022-de-07-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 904/2022 | 07/06/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho – PA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-904-2022-de-07-de-junho-de-2022-ldo-2023/ |
| Lei | 900/2022 | 29/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir título orenoso o terreno que se especifica e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-900-2022-de-29-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 899/2022 | 01/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério público da educação básica no município de curralinho e os funcionários concursados de nível médio lotados nas unidades de ensino da rede municipal, na forma que se específica, e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-899-2022-de-01-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-da-educacao-basica-no-municipio-de-curralinho-e-os-funcionarios-concursados-de-niv/ |
| Lei | 898/2022 | 31/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo município ao regime próprio de Previdência Social – RPPS, em observância ao disposto no art. 11 da emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-898-2022-de-31-de-marco-de-2022-altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciarias-devidas-pelo-municipio-ao-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-em-observancia-ao-disposto-no-art-1/ |
| Lei | 897/2022 | 24/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-897-2022-de-24-de-marco-de-2022-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 896/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, a partir do ano de 2021 | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-896-2022-de-07-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-distribuicao-dos-recursos-oriundos-do-repasse-do-icms-ecologico-arrecadado-pelo-estado-do-para-a-partir-do-ano-de-2021/ |
| Lei | 895/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-895-2021-de-23-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-curralinho-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 894/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão do rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Curralinho-Pa, na forma que especifica, e dá outras disposições | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-894-2021-de-22-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-concessao-do-rateio-fundeb-aos-profissionais-da-educacao-basica-da-rede-municipal-de-ensino-de-curralinho-pa-na-forma-que-especifica-e-da-o/ |
| Lei | 893/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-893-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2022-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 891/2021 | 29/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Denomina Nome de Rua Gunnar Vengren no município de curralinho | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-891-2021-de-29-de-outubro-de-2021-denomina-nome-de-rua-gunnar-vengren-no-municipio-de-curralinho/ |
| Lei | 890/2021 | 03/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-890-2021-de-03-de-setembro-de-2021/ |
| Lei | 888/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 375/91 de 15 de dezembro de 1997, que cria o instituto de previdência dos servidores no município de Curralinho e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-888-2021-de-25-de-junho-de-2021-cria-e-revoga-dispositivos-da-lei-municipal-no-375-91-de-15-de-dezembro-de-1997-que-cria-o-instituto-de-previdencia-dos-servidores-no-municipio-de-curralinho/ |
| Lei | 889/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Curralinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-889-2021-de-25-de-junho-de-2021-ldo-2022/ |
| Lei | 886/2021 | 18/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alienação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-886-2021-de-18-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-alienacao-de-um-terreno-do-patrimonio-publico-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 885/2021 | 17/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacas-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, regulamentado na forma da lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-885-2021-de-17-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valoriz/ |
| Lei | 884/2021 | 17/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a modificação semântica dos arts. 1º e 2º da lei 882/2021 de 22 de março de 2021 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-884-2021-de-17-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 883/2021 | 17/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-883-2021-de-17-de-maio-de-2021-regulamenta-o-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-fundeb/ |
| Lei | 882/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Curralinho para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-882-2021-de-22-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-vigente-do-municipio-de-curralinho-para-acoes-de-enfrentamento-ao-coronavirus-covid-19-e/ |
| Lei | 881/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-881-2021-de-22-de-marco-de-2021-ratifica-protocolo-de-intencoes-firmado-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pandemia-do-coronavirus-medicamentos/ |
| lei complementar | 879/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2021 | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-complementar-no-879-2020-de-11-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-2021/ |
| Lei | 879/2020 | 23/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de curralinho/Prefeitura Municipal para o mandato de 2021/2024 e da outras providencias | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-no-879-2020-de-23-de-outubro-de-2020-dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais-do-municipio-de-curralinho-prefeitura-municipal-para-o-mandato-de-20/ |
| Lei | 879/2020 | 16/07/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://pmcurralinho.pa.gov.br/lei-municipal-no-879-2020-de-16-de-julho-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
