Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – SEPAF

Responsável: ALVARO AIRES DA COSTA JÚNIOR

Horário de Atendimento: Das 8:00 às 14:00 h

Endereço: Av. Jarbas Passarinho, s/n- Centro – Curralinho-Pa

Telefone: 36331124

E-mail:

Equipe

Diretor Financeiro – Tesoureiro/SEPAF

Diretor de Planejamento/SEPAF

Diretor de Recursos Humanos/SEPAF

Diretor de Arrecadação e Tributos/ SEPAF
 ADNILSON GAIA OLIVEIRA

Comissão Permanente de Licitação/ SEPAF

 

COMPETÊNCIAS

A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças é o órgão ao qual incumbe exercer:

I – as atividades relacionadas à prestação de serviços-meio necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura organizacional Poder Executivo Municipal, padronizando e racionalizando equipamentos, materiais e procedimentos;

II – a administração patrimonial;

III – administração de materiais;

IV – redigir em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, regulamentos, bem como convênios, acordos e contratos de todos os órgãos da administração direta;

V – efetuar a padronização, elaboração, reprodução e controle de documentos e atos oficiais, sua rota administrativa e encaminhamento para publicação;

VI – estudo e acompanhamento da ações administrativas e seus registros, mediante permanente modernização administrativa e de organização, sistemas e métodos;

VII – definição das diretrizes gerais para a elaboração, execução, controle e supervisão dos planos, programas e projetos da administração;

VIII – o assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

IX – definição das diretrizes gerais para a elaboração, execução, controle e supervisão dos planos, programas e projetos da administração;

X – os tratos dos assuntos de política fazendária e financeira do Município;

XI – o desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, bem como as relações com os contribuintes;

XII – o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;

XIII – a gestão da legislação tributária e financeira do Município;

XIV – a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos;

XV – o recebimento guarda movimentação e pagamento dos dinheiros e outros valores do Município;

XVI – o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

XVII – a fiscalização dos órgãos da administração centralizada, encarregados do recebimento de dinheiro e outros valores;

XVIII – o planejamento econômico e a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária;

XIX – gestão fiscal através de ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correções de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, verificação do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, obediência a limites, visando ao equilíbrio das contas públicas, condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar;

XX – o assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

XXI – Demais atividades correlatas.


Acessibilidade
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