Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Responsável: SANDRO ABREU

Horário de Atendimento: DAS 8:00 H ÀS 14:00 H

Endereço: AV. JARBAS PASSARINHO, S/N, CENTRO.

Telefone: 99167-9082

E-mail:

Equipe

Diretor de Planejamento e Projetos

Diretora de Controle Ambiental

Diretor de Regularização Fundiária

 

Competências

É de competência da Secretaria de Meio Ambiente:

Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

Preservar e conservar praças, parques, bosques e jardins;

Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

Manter os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos;

Manter e conservar o Zoológico Municipal;

Realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental;

Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano;

Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

Proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios urbanos;

Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

Promover a manutenção da arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e folhagens, da poda de árvores, entre outros;

Manter a infraestrutura do Aterro Sanitário;

Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

Implementar políticas e desenvolver campanhas de educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a conscientização da população;

Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;

Elaborar e desenvolver projetos ambientais para captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais.

Realizar atividades de regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, ou seja, aqueles que se circunscrevam aos limites do território municipal, e outras que lhes forem delegadas pelo Estado, através de instrumentos legais e convênios, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis.

Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.


Acessibilidade
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