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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Prezados,

Em vista a atual situação na Educação de Curralinho, o Poder Executivo vem apresentar esclarecimentos sobre alguns pontos necessários:

As afirmações dos professores sobre corte salarial não correspondem à realidade dos fatos. Não houve qualquer corte. O que houve foi uma readequação na folha de pagamento, pelo motivo de que alguns professores estavam recebendo o 1/3 de hora-atividade em duplicidade, enquanto outros professores não estavam recebendo nada.

Cumprindo o Princípio da Legalidade, o Município ajustou e incluiu a hora-atividade para aqueles que não estavam recebendo e, aqueles que estavam recebendo em dobro, passaram a receber o 1/3 de hora atividade, sem duplicidade, conforme legislação vigente.

Porém, indiferente para essas situações irregulares, o SINTEPP decidiu no dia 10/08/2018 deflagrar greve e invadir a sede da Prefeitura Municipal de Curralinho, conforme fato notório e sabido pela população.

Importante mencionar que sindicato dos professores entrou com ação judicial com fundamentos nas mesmas alegações que fizeram quando da deflagração da greve e continuam a fazer nas redes sociais. Contudo, não conseguiram provimento judicial favorável, justamente por não terem razão.

Por outro lado, Município de Curralinho ajuizou Ação Declaratória de Abusividade de Greve e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará deferiu liminar, considerando a greve ilegal, e determinou o retorno de todos os professores à sala de aula, sob pena de multa diária, nos seguintes termos:

Por todo o exposto, salvo melhor juízo a ser feito pela Turma Julgadora, entendo por ora presentes os requisitos necessários, de modo que DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA QUE SEJA DETERMINADO EM REGIME DE PLANTÃO O RETORNO DE 100% (CEM POR CENTO) DOS PROFESSORES AO TRABALHO, RETOMANDO A MINISTRAÇÃO DAS AULAS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 13/08/2018, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).  

Estamos aguardando o cumprimento da liminar judicial e abertos ao diálogo com a categoria.

Portanto, viemos através deste informar que existe decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ordenando que 100% (cem por cento) dos professores da rede educacional de Curralinho/PA, retorne a ministração das aulas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por fim este município informa que continua a disposição para eventuais questionamentos acerca das correções realizadas na folha de pagamento, podendo o servidor apresentar informações e documentação necessários à respectiva análise, ocasião na qual a Administração não medirá esforços para promover as adequações que se fizerem pertinentes a cada caso.

 

Curralinho, PA, 15 de Agosto de 2018.

 

Prefeitura Municipal de Curralinho/PA

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