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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O MUNICÍPIO DE CURRALINHO/PREFEITURA MUNICIPAL, vem perante toda população curralinhense e em especial aos pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino, se manifestar acerca dos fatos da GREVE DOS PROFESSORES promovida pelo SINTEPP.

Inicialmente esclarecemos, que todas as medidas tomadas por esta administração, visam sobretudo garantir o início do 2º período do ano letivo, bem como o pagamento do salário dos professores e o investimento mínimo na infraestrutura das Escolas Municipais, haja vista, que se tais medidas não fossem tomadas, o caos financeiro poderia se instalar, o que sem dúvida traria enormes prejuízos não só a classe estudantil mas para todo o nosso município.

Neste sentido é importante informar a população curralinhense que os recursos para a EDUCAÇÃO tem como fonte basicamente o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo que do total destes recursos, 60% (sessenta por cento), são destinados ao pagamento de pessoal da educação e 40% (quarenta por cento), para investimentos (reforma de escolas, compra de materiais, armários, cadeiras, mesas, complementação do pagamento do transporte escolar), entre outros.

Entretanto no mês de Julho/2018, os gastos com o pagamento de pessoal chegaram a atingir o patamar de 75% (setenta e cinco por cento) de toda a receita do FUNDEB, nesta situação, não haveria condições alguma de haver investimentos necessários na escolas, principalmente em virtude do início do 2º período escolar, haja vista que dos 40% (quarenta por cento), para investimento, restaria apenas 25% (vinte e cinco por cento), para o aparelhamento das escolas (muitas em estado de funcionamento precário), o que sem dúvida comprometeria a qualidade da educação prestada as crianças, adolescentes e adultos de nosso município, haja vista, que como dissemos anteriormente os recursos do FUNDEB não são unicamente para pagamento de pessoal.

Por outro lado, cumpre ao prefeito buscar soluções para os problemas, a própria lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza os municípios a tomarem providências a fim de equilibrar as contas e terem recursos para investirmos nas escolas.

Assim, ajustes haveriam de serem feitos, e esta administração realizou os mesmos justamente naquelas situações em que entendemos estarem irregulares.

E assim foi feito, tendo então o SINTEPP, declarado greve em virtude dos ajustes realizados.

É também importante ressaltar, que a greve promovida pelo SINTEPP, Foi declarada abusiva pelo Tribunal de Justiça, que determinou a volta imediata dos professores para o início do 2º período letivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, estando tal decisão em pleno vigor, podendo tal processo ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no Processo 0806228-64.2018.8.14.0000, junto aquele órgão do Poder Judiciário.

Apesar da liminar favorável, sempre nos dispomos a conversar com os professores, a fim de buscarmos soluções conjuntas, tendo inclusive a última reunião ocorrida no dia 22 de Agosto de 2018, entretanto sem acordo, haja vista que a proposta do SINTEPP tinha como pauta principal, simplesmente o pagamento dos descontos realizados (que frise-se entendemos serem passíveis de sofrerem alteração a fim de ajustar as contas do FUNDEB), sem dar margem a nenhuma outra discussão

Entretanto, terminada a reunião, sem avanço, algum professores insatisfeito com os cortes em seus salários, realizaram atos de provocações e desrespeito contra mim e minha família), TAIS FATOS em nada contribuiem para uma solução dentro da legalidade, haja vista que como dissemos anteriormente MEDIDAS TERIAM QUE SEREM TOMADAS.

É preciso esclarecer povo CURRALINHENSE que os recursos do FUNDEB, são limitados, e providências teriam que serem tomadas, sob pena de inviabilizar inclusive os próximos pagamentos de pessoal, trazendo como consequência problemas a economia de curralinho.

É importante esclarecer que todo cidadão deve fazer sua programação financeira, não podendo esta administração ser responsabilizadas por empréstimos consignados, em seus contracheques, QUE SÃO de cunho estritamente pessoal.

No presente momento a situação é a seguinte, a administração junto ao sintepp entraram em acordo PARA O FIM DA GREVE, sendo que os vencimento do mês de Julho de 2018, sejam repostos em uma folha suplementar, e que as medidas legais de ajustes sejam relizadas para os vencimentos do mês de agosto de 2018, sendo assim previamente discutidas com a categoria e seus representantes, entre outros acoordos, esclarecemos ainda que a liminar continua vigente ainda com o referido acoordo entre as partes.

Outro ponto a salientar é que as escolas estão com os estoques de merendas normais, para o inicio das aulas na proxima segunda feira dia 27 de agosto, além de que com esforços ocorreram e estão acontecendo reformas constuções e ampliações além da compra de equipamentos para as mesmas neste ano.

Sendo o que tínhamos a esclarecer a população curralinhense.

MARIA ALDA AIRES COSTA
Prefeita Municipal de Curralinho

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