LEIS ANO 2003

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LEI 459-2003

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA E A PROIBIÇÃO DE TRANSITO DE  VEÍCULOS PESADOS NOS ARREDORES DA REFERIDA IGREJA

LEI 461-2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 420/99 DE 14 DE JUNHO DE 1999, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 462-2003

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE PALMITO DE AÇAÍ, TAPAGENS DOS RIOS, IGARAPÉS E NASCENTES NA ÉPOCA DA DESOVA (PIRACEMA) E USO DO VENENO PARA CAPTURA DE PEIXES, NOS RIOS, IGARAPÉS ENTRE A FOZ, AS ILHAS E NASCENTES DOS RIOS FURO GRANDE, PACUJUTÁ, TRAPICHINHO, AÇURANA, ILHA DA SANTA CRUZ E ADJACENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 644-2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 645-2003

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL PARA A PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA, CONGREGAÇÃO PEQUENAS IRMAS MISSIONARIAS DA CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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