LEIS ANO 2002

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LEI 448-2002

DISPÕE SOBRE  A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O PROJETO DE SUSTENTABILIDADE DA VILA RECREIO DO PIRIA-FNMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 451-2002

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 452-2002

INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E RESTRUTURA O RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 454-2002

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -COSIP, NO MUNICÍPIO DE CURRALINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 455-2002

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

LEI 457-2002

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DE CURRALINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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