Dia do Funcionário Publico

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A Prefeitura Municipal de Curralinho Realizou pela primeira vez, neste Sábado dia 28 de outubro de 2017, o Dia do Funcionário Publico, onde realizou um torneio entre os departamentos e Secretarias e um bingo com vários Prêmios no ginásio Agnelo de Castro Freitas, uma tarde de diversão muito positiva para os  funcionários da Prefeitura.

Histórico

O dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

histórico Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia.

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