Decreto Nº028/2017 – PONTO FACULTATIVO dia 09 de outubro de 2017

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DECRETA:  Considerando os festejos do cirio de Nossa Senhora de Nazaré, que acontece anualmente neste periodo, no segundo domingo de outubro em belém. momento unico com a pereirigrinação de fieis do interior do estado e do Brasil.

art.1º TORNAR PONTO FACULTATIVO O DIA 09/10/2017, nas repartições Municipais

EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: o tratamento e abastecimento de água, os serviços de limpeza e vigilanciana pública; bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.

decreto

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