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CONVOCAÇÃO RETORNO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SEMED

CONVOCAÇÃO RETORNO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SEMED / PREFEITURA DE CURRALINHO AS AULAS

 

 Em 27 de setembro de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, Subsede Curralinho, deu início a uma abusivagreve por tempo indeterminado”, que resultou na paralização das aulas da Rede Pública Municipal de Educação de Curralinho-PA, e em graves prejuízos a sociedade e em especial aos alunos de Curralinho que se encontram sem aulas a QUARENTA E SETE DIAS.

 

O motivo alegado para greve pelo SINTEPP foi: “a falta de reajuste salarial, a exigência de reformulação imediata do PCCR, pagamento dos condutores do transporte escolar, merenda escolar de qualidade, material pedagógico e retorno da contribuição sindical”.

 

Deve ser dito, que não existiam e não existem motivos justificados para existência de tal greve, que ocorre por questões políticas, senão vejamos:

 

– A Prefeitura Municipal de Curralinho, vem pagando a todos os professores da rede municipal de ensino acima do piso salarial nacional da categoria e os vencimentos dos servidores se encontram em dias;

 

– No período de 2017 até 2019, foram concedidos reajustes salariais aos professores no percentual total de 14,45% (QUATORZE, QUARENTA E CINCO POR CENTO) ACIMA DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, sendo que nenhum outro município do Estado do Pará concedeu reajuste maior do que a Prefeitura de Curralinho, nos últimos três anos;

 

– Existe uma comissão de reformulação do PCCR, que está em fase final de elaboração de propostas, para encaminhamento ao Poder Executivo, que se encontra aguardando apenas que o SINTEPP encaminhe suas propostas para fechamento do relatório final da Comissão;

 

– Não existem problemas de merenda escolar, nem transporte escolar, muito menos falta de material pedagógico que justifiquem a greve;

 

– As contribuições sindicais, conforme atual legislação existente, não são mais descontadas obrigatoriamente em folha de pagamento, devendo os associados, caso queiram, pagarem diretamente aos sindicatos suas contribuições mensais, sendo descabido movimento grevista neste sentido.

 

– Deve ser dito que o SINTEPP, de maneira unilateral, sem qualquer prévia comunicação legal à Prefeitura de Curralinho, e apesar de existir por parte da Prefeitura e da Prefeita tentativa de diálogo e negociação, desencadeou uma greve por tempo indeterminado, tentando paralisar as atividades dos servidores da educação, sem se preocupar com os alunos e a sociedade de Curralinho, que estão sendo prejudicados pela ilegal greve;

 

– Devido a ilegalidade da greve, a Prefeitura ingressou com ação de abusividade de greve, e pedido de corte de ponto dos professores grevistas, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA, tendo a Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, em decisão considerado o movimento grevista ilegal, nos seguintes termos: “Defiro a tutela de urgência requerida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, determinando ao SINTEPP, Subsede Curralinho, que SUSPENDA A GREVE DEFLAGRADA, COM O RETORNO ÀS ATIVIDADES NO PRAZO DE 24 HORAS, contadas da intimação desta decisão, SOB PENA DE MULTA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)”;

 

– O Sindicato já tem conhecimento da decisão judicial, que considerou abusiva a greve, e, de maneira intransigente e ilegal o SINTEPP determinou que os professores permaneçam em greve, ato que irá prejudicar a categoria, já que diante do fato de ter sido considerada a greve ilegal e abusiva, poderá a Prefeitura de Curralinho / SEMED efetuar o corte do ponto dos servidores grevistas, além de responsabilizar criminalmente, por crime de desobediência os dirigentes do SINTEPP.

 

– O Governo Municipal considera que o movimento grevista é ilegal, e IRÁ CORTAR O PONTO DE TODOS OS SERVIDORES QUE ADERIRAM A GREVE ILEGAL E NÃO RETORNARAM AS SUAS ATIVIDADES, visto que tal atitude só TEM PREJUDICADO OS ALUNOS E PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CURRALINHO QUE CONTINUAM SEM AULA E AMEAÇADOS DE PERDER O ANO LETIVO.

 

– Pelo exposto, CONVOCAMOS / SOLICITAMOS que TODOS OS PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURRALINHO, NÃO SIGAM A ORIENTAÇÃO DO SINTEPP E A PARTIR DE TERÇA-FEIRA (12/11/2019), POSSAM TRABALHAR NORMALMENTE, REINICIANDO O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO, E QUE OS PAIS LEVEM SEUS FILHOS AS AULAS IMEDIATAMENTE.

 

– Entende-se assim, que a Educação é um serviço público essencial e não pode sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção, para atender interesses pessoais, daqueles que tentam induzir a categoria a erro, sendo que tais atitudes não serão toleradas pelo Governo Municipal, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais para coibir greves abusivas, aí incluído o corte do ponto;

 

– O Governo municipal reforça que em nenhum momento deixou de cumprir o compromisso com o servidor público, mesmo num cenário de crise econômica, e vem trabalhando para fazer de Curralinho uma cidade a cada dia melhor.

 

            Pelo exposto, CONVOCAMOS todos os servidores a retornarem as suas atividades normais de trabalho, junto a SEMED – Prefeitura Municipal de Curralinho, pondo fim a abusiva greve desencadeada pelo SINTEPP, visto ser a mesma ilegal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO / SEMED – Em 12/11/2019

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